Quais os objetivos da Frente Parlamentar?

Propor e resguardar as atividades econômicas e culturais da música junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

  1. Promover o aprimoramento da legislação federal pertinente ao setor;
  2. Propor, acompanhar e analisar proposições e programas oficiais que visem o fomento, modernização e competitividade empresarial da indústria brasileira da música, doravante aqui compreendida como a indústria e setor de serviço para o áudio (profissional e amador), alto falantes, instrumentos musicais; streaming, educação musical, direitos autorais e o setor de showbiz/entretenimento baseado na música;
  3. Proteger o mercado brasileiro da indústria da música, buscando soluções no âmbito do legislativo para más práticas como falsificações, descaminho, sonegação fiscal, quebra de patentes e direitos autorais;
  4. Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da indústria da música nacional, divulgando seus resultados;
  5. Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas da indústria da música;
  6. Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à Indústria da Música, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas da Câmara dos Deputados;
  7. Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a indústria da música;
  8. Apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento da Indústria da Música, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas;
  9. Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar da Indústria da Música perante ao Parlamento e sociedade;